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Região

Veículo irregular não poderá ser guinchado em blitz no Ceará, entenda

Condutores do Estado terão prazo de três dias para regularizar infrações. Caso não sejam feitas, o veículo poderá ser removido pelo órgão em nova fiscalização

Os veículos com situação irregular parados em blitz de fiscalização não poderão ser guinchados, ou seja, removidos do local. As informações são do site O Povo.

A situação é voltada para as infrações que não ponham a segurança do trânsito em risco, como a placa do veículo apagada, por exemplo. A medida consta na Lei 14.229/21, que foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da União (DOU), no dia 21 de outubro. No Ceará, o prazo para a regularização das infrações pelos condutores será de 72 horas.

De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), a lei estabelece um teto de até 15 dias para a regularização das infrações, mas cada órgão de fiscalização do Estado define o prazo. “O Detran não dará um prazo de 15 dias. O Detran trabalha com prazo de 72 horas úteis e irá manter esse prazo porque ele está dentro da legalidade. A lei não determina prazo, ela estabelece um teto de até 15 dias, como o Detran está dentro das 72 horas úteis, ele não vai alterar esse prazo”, explicou o gerente do Núcleo de Formação e Capacitação do Detran-CE, Patrick Reis.

O teto de até 15 dias foi definido após uma mudança na lei que restringe as situações em que o veículo pode ser guinchado em barreiras de fiscalização. Dentre as infrações que podem evitar o guincho no ato da blitze, estão: placas com os caracteres apagados ou com visibilidade ruim; lacre de segurança rompido; problemas na cor do automóvel; inscrição do chassi e outras irregularidades que não ofereçam riscos de circulação.

Conforme Patrick Reis, a lei é excepcional para algumas infrações, mas, a depender da infração, a fiscalização continuará como antes. “Foi fiscalizado e apresentou irregularidade? A irregularidade deverá ser sanada para que o veículo seja liberado. Uma vez que essa irregularidade não possa ser sanada, esse veículo deverá ser liberado desde que não ofereça risco à segurança viária”, disse.

Ainda de acordo com o gerente do órgão, na hora da liberação, o Certificado de Registro Veicular (CRV) será recolhido e só será devolvido ao proprietário quando ele for ao departamento regularizar o problema. Caso não faça a regularização, haverá uma restrição no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e na próxima fiscalização o automóvel será removido e encaminhado ao pátio do Detran-CE. O gerente destaca que, no Ceará, não será necessário pagar uma vistoria para receber de volta o documento do veículo, apenas a regularização da infração.

Ainda de acordo com o gerente do órgão, na hora da liberação, o Certificado de Registro Veicular (CRV) será recolhido e só será devolvido ao proprietário quando ele for ao departamento regularizar o problema. Caso não faça a regularização, haverá uma restrição no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e na próxima fiscalização o automóvel será removido e encaminhado ao pátio do Detran-CE. O gerente destaca que, no Ceará, não será necessário pagar uma vistoria para receber de volta o documento do veículo, apenas a regularização da infração.

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