Enel é multada pela Arce em mais de R$ 26 milhões

A Enel Ceará ainda poderá entrar com recurso, que será devidamente analisado pelo conselho diretor da Agência Cearense

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Em virtude de não conformidades relacionadas aos indicadores de continuidade – DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) – a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) aplicou multa no valor de R$ 26.019.274,99 à Enel Distribuição Ceará (antiga Coelce).

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A multa, maior já aplicada pela Arce, é fruto de fiscalização realizada na Distribuidora durante o mês de janeiro deste ano, com o objetivo de verificar o cumprimento dos limites regulatórios desses indicadores, após a finalização dos planos de melhorias referentes aos temas “Duração das Interrupções” e “Quantidade das Interrupções”.

De acordo com o analista responsável pela coordenação dos trabalhos, Cassio Tersandro, a Arce iniciou a verificação desses indicadores em 2016, conforme orientações repassadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e, após a verificação de inconsistências nos números, a Concessionária se comprometeu, em 2017, a elaborar um plano de melhorias e aplicá-lo, com a finalidade de sanar toda e qualquer não conformidade no fornecimento de energia.

“A Arce fez todo o acompanhamento, tanto da elaboração, como da aplicação do plano de melhorias nos anos de 2018 e 2019, mas não observamos melhoras nos números. Portanto, seguimos os procedimentos necessários e iniciamos, em 2020, a fiscalização em campo”, complementou Tersandro.

Com relação à multa, a Enel Ceará ainda poderá entrar com recurso, que será devidamente analisado pelo conselho diretor da Agência Cearense.

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