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Ceará

STF nega transferência de traficante de cartel mexicano preso no Ceará

Cármen Lúcia negou o pedido de transferência de José Gonzalez-Valencia da Superintendência Regional da Polícia Federal no Ceará para o sistema prisional do Estado

O Povo Online | José Gonzalez-Valencia, um dos homens apontados pela Polícia Federal (PF) como chefe do cartel mexicano de Jalisco Nueva Generación (CJNG), que foi preso na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) no final de dezembro do ano passado, teve sua transferência negada da Superintendência Regional da Polícia Federal no Ceará para o sistema prisional do Estado. A ordem foi proferida nesta terça-feira, 23, pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

A PF pediu autorização ao STF para transferir o mexicano a uma unidade do sistema prisional estadual alegando “deficiências” em seu núcleo de custódia. A ministra Cármen Lúcia, no entanto, entendeu que a alegação do órgão é “vaga e não especifica quais seriam as deficiências apontadas”. Já a defesa do mexicano pedia a transferência por conta da “flagrante precariedade do local”.

Ela observou que a PF não apresentou nenhum documento que comprove minimamente a afirmação e determinou que as autoridades responsáveis pela custódia preservem a integridade física e moral do preso.

Cármen Lúcia voltou a negar um outro pedido feito pela defesa do traficante, que solicitava que um processo de extradição tramitasse em segredo de justiça, “no intuito de ser preservar a intimidade do extraditando e de seus familiares que se encontram no Brasil” e em razão da forte repercussão do caso em todo o País, principalmente no Ceará.

A ministra afirmou que “a regra do processo judicial é a publicidade”, não havendo qualquer situação excepcional a justificar o sigilo nesse caso.

Coube a Cármen Lúcia decidir o pedido durante as férias coletivas dos ministros. Concluído o período de férias, a ministra determinou que se encaminhem os autos da EXT 1505 ao relator do caso, ministro Celso de Mello.

A prisão

José Gonzales Valencia, 42, entrou no Brasil pelo Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Após uma semana, no dia 21 dezembro de 2017, a Superintendência Regional no Ceará da PF recebeu a informação de que o destino dele era a Capital, onde vinha aproveitar as férias.

“Soubemos à noite, quando ele já estava em Fortaleza, por isso não fizemos a abordagem no Aeroporto (Internacional Pinto Martins), no desembarque”, explicou à época o delegado federal Aldair da Rocha, da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE). Segundo ele, os investigadores analisaram o sistema de segurança do local no momento do desembarque, realizaram buscas na lista de hóspede de hotéis e em locadoras de veículos.

Conforme o delegado, o mexicano, que também é conhecido como Chepa, Cameraon e Santy, alugou uma casa de veraneio na praia da Taíba, em São Gonçalo do Amarante, a 60 km de Fortaleza. Há dois anos, ele vivia na Bolívia e tinha passaporte do país sul americano. Ele usava o nome falso de Jafett Arias Becerra e se apresentava com o documento de identidade boliviano. Gonzales estava hospedado com uma mulher e uma criança, além de um casal de amigos.

A prisão ocorreu no dia 27 de dezembro último, por volta das 11 horas. O mexicano estacionou próximo ao complexo turístico Beach Park. Contudo, antes de entrar no local foi detido pelos policiais, sem resistência. De acordo com Rocha, somente o homem foi preso, já que não há mandados de prisão expedidos contra as pessoas que o acompanhavam no Estado.

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