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Politica

“Não vamos permitir tratamento vip a preso no Estado do Ceará”, afirma Camilo

Declaração foi parte de resposta à denúncia de casos de tortura em unidades prisionais cearenses. De acordo com o governador, questões apontadas em relatório serão apuradas

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O governador Camilo Santana declarou que não será permitido “tratamento vip” a presos no Ceará. A declaração, feita durante coletiva de imprensa no Palácio da Abolição, no início da tarde desta sexta-feira, 12, foi uma resposta à denúncia de violações de direitos em presídios cearenses, expressa em relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. O documento foi divulgado quarta-feira, 11, em audiência no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Ceará.

Camilo Santana afirmou que confia em Mauro Albuquerque, titular da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), e que a determinação do Executivo é o cumprimento da Lei de Execução Penal.

“O relatório foi feito, será questionado, e cabe qualquer tipo de análise. A minha determinação – e confio no secretário Mauro – é fazer cumprir a lei do sistema prisional. Fazer também com que os presos cumpram os seus deveres. Eles têm direitos, mas têm deveres. Nós não vamos permitir tratamento vip a preso no Estado do Ceará. Vamos tratar criminosos como criminosos, garantindo os seus direitos, mas também fazendo cumprir os seus deveres dentro do sistema prisional”, afirmou Camilo ao O POVO.

O governador falou à imprensa após a VIII Reunião do Comitê de Governança do Pacto por um Ceará Pacífico. Durante o encontro, foram celebrados convênios e protocolos institucionais entre o Governo e entidades parceiras, como o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e Comitê Internacional da Cruz Vermelha.

O relatório é resultado de visita realizada por três peritos a três unidades prisionais cearenses entre 25 de fevereiro e 1º de março deste ano, e cita visita à Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL) 3, em Itaitinga, para apontar que alguns presos foram torturados, mas não foram depois examinados por nenhum médico. Em resposta, a SAP afirmou que a reestruturação e a presença do Estado nos presídios com o objetivo de estabelecer o controle dentro da lei “ocasionou, por vezes, reações dos presos, como amotinamento e agressões contra servidores públicos”.

O comunicado da secretaria ainda defende que detentos feridos nessas ocasiões “foram medicados, autuados por um delegado de polícia e passaram por exame de corpo e delito, que não comprovam ferimentos com marcas ou fraturas com indícios de prática de tortura”.

Camilo afirmou que as denúncias serão analisadas. “Desde o início, a gente tem chamado órgãos para fiscalizar. Se tem uma coisa que determino em meu governo é transparência. A minha determinação é o rigor no disciplinamento, no controle, fazendo cumprir a lei do sistema prisional dentro das unidades prisionais. Qualquer questão será dirimida. Eu confio no trabalho do secretário Mauro. Ele acabou de fazer uma apresentação, mostrando as ações, tem dialogado sempre com o Ministério Público, com o poder judiciário, com a OAB, com a Defensoria Pública, no sentido de dar toda transparência necessária”, destacou o governador.

O POVO

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Em solenidade pelos 100 dias de governo, Bolsonaro cria 13º salário para o Bolsa Família

Bolsonaro destacou o cumprimento de metas para esses 100 dias nas áreas social, de infraestrutura, econômica, institucional e ambiental

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O presidente Jair Bolsonaro assinou na manhã desta quinta-feira, 11, vários instrumentos de mudanças e novas políticas para o País, que fazem parte das ações de 100 dias de governo, celebrados em cerimônia no Palácio do Planalto. Entre eles, o que estabelece o 13º para o Bolsa Família, a Política Nacional de Alfabetização e a revogação de colegiados com a participação da sociedade civil no âmbito da administração pública federal.

Bolsonaro agradeceu à sua equipe o empenho nesses dias e reafirmou os compromissos do governo em trabalhar “com foco na valorização da família, nos valores cristãos, para uma educação de qualidade e sem viés ideológico”.

“Estamos buscando alavancar nossa economia com geração de emprego e renda, com desburocratização do Estado brasileiro, com aperfeiçoamento do pacto federativo, com um governo transparente e com critérios técnicos, com austeridade dos gastos públicos, sem com foco no melhor para o cidadão brasileiro”, disse.

Bolsonaro destacou o cumprimento de metas para esses 100 dias nas áreas social, de infraestrutura, econômica, institucional e ambiental, e o empenho do governo em aprovara a nova Previdência, “que tem especial papel no equilíbrio das contas públicas e futuros investimentos”. “Tivemos um intenso ritmo de trabalho nos 100 dias governo e continuamos empenhados nas melhores práticas de governança do Estado para que tenhamos uma nação mais justa, próspera e inovadora”, disse.

Agência Brasil

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Bolsonaro diz que Camilo Santana provou que não se combate violência com direitos humanos

Para o presidente, governos do Nordeste precisam da reforma da Previdência pois estão “quebrados”

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Durante entrevista à rádio Jovem Pan na noite dessa segunda-feira, 8, Jair Bolsonaro (PSL) relatou um diálogo que teve com o governador Camilo Santana (PT) sobre a violência no Ceará. “Ele provou que essa questão do combate à violência não pode ser com direitos humanos”, disse o presidente, afirmando que conversou “como dois velhos conhecidos” com o petista. As informações são do site O POVO.

“Ninguém quer maltratar, torturar, o que quer que seja, mas a política dos direitos humanos, como é feita no momento, e que deixou de ser feita agora com a Damares (ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos), mas como sempre foi feita pela esquerda, protegendo o infrator, o criminoso, não pode continuar”, defendeu Bolsonaro. Ele disse que esse tratamento “da esquerda” estimula a violência no Brasil.

O presidente falou sobre a conversa com Camilo no momento em que criticava partidos opositores pelas ofensas proferidas ao ministro da Economia, Paulo Guedes, durante defesa da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para ele, os estados e governadores do Nordeste precisam da reforma. “Esse pessoal do PT, PCdoB e Psol estão torcendo para a reforma ser aprovada sem o voto deles”, afirmou. Bolsonaro acredita que a proposta será aprovada em pouco tempo.

Confira a entrevista na íntegra. Bolsonaro fala sobre Camilo Santana aos 38 minutos e 2 segundos:

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Bolsonaro anuncia 13º do Bolsa Família para semana que vem

A expectativa de Bolsonaro é que pelo menos 95% das metas para os primeiros 100 dias de governo sejam cumpridas

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Prestes a completar 100 dias de governo na próxima semana, o presidente Jair Bolsonaro antecipou que cumprirá a promessa de pagar uma décima terceira parcela do Bolsa Família. Ele falou sobre o assunto em transmissão ao vivo no Facebook, na noite desta quinta-feira, 4, mas o anúncio formal só deve ocorrer na próxima semana. Segundo Bolsonaro, os recursos para viabilizar o pagamento virão do combate à fraude no programa.

“Resolvemos aqui pelo Executivo e o décimo terceiro será anunciado na semana que vem para atingir diretamente os mais necessitados”, disse Bolsonaro. Ele fez a transmissão ao lado dos ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública).

“De onde virá o recurso? Do combate à fraude. Existe muita fraude. Então vamos continuar esse trabalho muito cansativo porque tem que pegar um a um, fazer cruzamentos, mas está dando resultado e o 13º está garantido para o pessoal do Bolsa Família no final do ano”, declarou o presidente.

De acordo com Bolsonaro, até a próxima semana a expectativa é que pelo menos 95% das metas para os primeiros 100 dias de governo sejam cumpridas. Os outros 5% estariam parcialmente cumpridos. “Estamos lutando para ver se cumpre 100% da meta”, disse.

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Governo Bolsonaro libera recursos para recuperação de barragem do açude Lima Campos

Montante liberado ultrapassa R$ 10 milhões a partir da semana que vem

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O ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Gustavo Canuto, assinou autorização que vai liberar os recursos para a recuperação da barragem do açude Lima Campos, na cidade de Icó, centro-sul do Ceará. O ministro atendeu a um pedido pessoal do deputado federal Heitor Freire (PSL-CE), ainda em fevereiro deste ano. Com as informações do CN7.

Segundo o parlamentar, o total do montante liberado foi de R$ 10.447.999,66 e a licitação para o início das obras já acontece na semana que vem.

“Quando um governo é comprometido com a população, o resultado vem a galope. Esse foi um pedido meu, que foi prontamente atendido pelo ministro Canuto. Estou muito feliz e tenho certeza que a população do entorno do açude também. Entendemos a gravidade da situação da barragem e corremos contra o tempo para a liberação dos recursos o mais rápido possível”, comemora Heitor Freire.

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Ceará perde projeto federal de segurança porque Maracanaú é oposição no Estado. O resto é desculpa

O Ceará perdeu para Pernambuco um projeto federal de segurança pública (investimentos de R$ 50 milhões por ano)

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Por quê? Bem, é que a cidade inicialmente escolhida pelo Ministério da Justiça, de Sérgio Moro, foi Maracanaú, um dos poucos redutos da oposição no Ceará. Sem esquecer que ano que vem teremos eleições municipais. É só juntar os fios para perceber as conexões. Matéria do Tribuna do Ceará.

O governo cearense afirma que o problema é que os critérios para a definição do município não foram apresentados, insinuando direcionamento político para as ações. Realmente, o secretário Nacional de Segurança, General Guilherme Theophilo, responsável pelo projeto e pelo anúncio de Maracanaú, foi candidato ao governo do Ceará ano passado pelo PSDB (e já desfiliado), com apoio da prefeitura e do deputado federal Roberto Pessoa, também do PSDB, e inimigo dos Ferreira Gomes. De fato, existe uma relação política, mas ocorre que a procura por aliados na hora de executar obras, programas e projetos é perfeitamente natural, desde que sejam observados parâmetros técnicos que os justifiquem.

Se Maracanaú fosse a cidade com menos homicídios do Ceará, a opção teria sido realmente estranha. Não é o caso. A região metropolitana de Fortaleza, com destaque para Maracanaú e Caucaia, além da própria capital, têm índices obscenos de violência. Além do mais, ninguém jamais perdeu tempo questionando, por exemplo, se o aporte federal para investimentos em Sobral atendia a critérios técnicos, muito pelo contrário: comemorava-se a proximidade política com o governo federal como prova de harmonia pelo bem comum.

Por isso tudo a impressão que ficou foi a seguinte: a gestão Camilo Santana, atendendo a pressões movidas por interesses particulares, deu a entender que não concordava com a escolha. Ao perceber a resistência, o Ministério da Justiça transferiu o projeto para Paulista, em Pernambuco, que aderiu sem pestanejar, é claro.

O pior de tudo, além das vidas que poderiam ter sido salvas, é a mensagem que de que o Ceará – que pediu e recebeu ajuda federal em janeiro para enfrentar a onda de ataques do crime organizado – aceita fazer parcerias, desde que eventuais ganhos políticos possam ser capitalizados por seu grupo político. É uma situação difícil, sem dúvida e que pode prejudicar outros projetos futuros. Pernambuco, também administrado por um governador de oposição ao governo federal, agradece.

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