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Politica

Moro diz que policial não pode ser tratado como homicida se criminoso morrer

Ministro deu declaração após apresentar pacote anticrime a parlamentares. Entre outros pontos, proposta livra de pena o policial que matar alguém em serviço em situação de ‘conflito armado’

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O ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou nesta quarta-feira (6) que “ninguém” deseja a morte de criminosos, mas, se houver algum incidente, os policiais não podem ser tratados como homicidas.

Moro deu a declaração após se reunir com parlamentares na Câmara dos Deputados para apresentar o pacote anticrime e anticorrupção, divulgado na última segunda (4).

Entre vários outros pontos, a proposta livra de pena o agente policial ou de segurança pública que matar alguém quando estiver em serviço em situação de “conflito armado ou em risco iminente de conflito armado” ou para prevenir “injusta e iminente agressão a direito seu ou de outrem”.

“Ninguém deseja a morte de criminoso, o criminoso tem que responder segundo a lei. Mas, se um incidente infeliz acontecer, o policial não pode ser tratado como homicida”, declarou.

De acordo com o ministro da Justiça, o projeto não prevê “licença para matar”. Segundo ele, se alguém avalia dessa forma, “está fazendo uma leitura absolutamente equivocada que não é consistente” com o texto apresentado.

Ainda na entrevista, Moro afirmou que as pessoas não são robôs e, por isso, “eventualmente” podem reagir sob “violenta emoção”.

Apresentação do pacote

Em um plenário lotado de parlamentares e assessores, Moro apresentou o projeto por quase duas horas.

Ele explicou os pontos da proposta e depois abriu espaço para perguntas dos deputados.

No entanto, nem todos os inscritos tiveram chance de fazer questionamentos porque o ministro alegou outro compromisso fora da Câmara e precisou deixar o local.

Cada partido indicou um representante para fazer questionamentos, e os nomes foram sorteados pelo coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como a “bancada da bala”, deputado Capitão Augusto (PR-SP).

Mudança a pedido de governadores
Segundo Sérgio Moro, houve uma mudança na redação do pacote a pedido de governadores com os quais se reuniu na última segunda-feira.

“Foi solicitado [apresentada] uma preocupação [para] o projeto habilitar as polícias de retirar criminosos perigosos com armas pesadas na rua, e os governadores fizeram uma sugestão específica. […] A ideia é essa, tirar pessoas muitas vezes com armamentos pesados, indicativo de serem membros de organizações criminosas, da circulação, proteger o cidadão”, declarou Moro.

Repercussão do encontro

Em entrevista ao final do encontro com Moro, o deputado Capitão Augusto afirmou que o projeto foi bem recebido pela maior parte dos parlamentares. Na opinião dele, vários pontos da proposta têm chance de serem aprovados ainda neste semestre.

“[São] projetos que têm viabilidade de serem aprovados. Não são projetos complexos, que demandam teoria, convencimento. É muito fácil realmente a forma como ele expôs, a justificativa [dada]. Por isso que não deveremos ter grandes problemas para aprovação desse projeto. Então, estou bastante otimista que neste semestre nós vamos conseguir aprovar boa parte do que foi proposto hoje”, disse.

Para ele, o projeto supre a necessidade de atualizar a legislação na área de segurança pública. Ele defendeu, no entanto, que sejam feitas algumas inclusões no projeto.

“Por exemplo, aqui não foi tratado o bloqueio de celulares dos presídios, que é uma coisa que nós vamos ter que incluir nesse projeto, nesse pacote”, afirmou.

Matéria do G1

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Politica

Confederação Israelita processa Ciro Gomes

Mais um processa para o pedetista responder na justiça

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A Confederação Israelita do Brasil denunciou Ciro Gomes na Justiça por antissemitismo, relata O Globo.

Em entrevista ao HuffPost Brasil, o pedetista havia afirmado o seguinte:

“Agora Bolsonaro diz aos grupos de interesse o que eles querem ouvir. Por exemplo, para os amigos dele aí, esses corruptos da comunidade judaica, que acham que, porque são da comunidade judaica, têm direito de ser corrupto.”

Para a Confederação Israelita, Ciro “ataca de forma generalizada” os membros da comunidade ao chamá-los de “corruptos”.

“Não vemos Ciro ligar outras minorias ou grupos à corrupção no Brasil. Se pretende ser visto como um político despido de ódios e preconceitos, cabe ao ex-governador se retratar das infelizes declarações contra os judeus brasileiros.”

O Antagonista

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Dobrada resistência de Bolsonaro, governo quer privatização dos Correios, diz fonte

Presidente já estaria disposto a realizar a operação, segundo integrante da equipe econômica

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Vencida a resistência do presidente Jair Bolsonaro à privatização dos Correios, a equipe econômica se debruça agora sobre a venda da estatal, disse à agência de notícias Reuters um integrante do time, em meio à avaliação de que a empresa ganhará mais liberdade para se modernizar e responder às mudanças no mercado promovidas pelo comércio eletrônico sem a União como controladora.

Em entrevista à GloboNews nesta semana, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que seria “um salto muito grande” apontar que Bolsonaro estaria mais próximo de concordar com a privatização da Petrobras, mas afirmou que o presidente considerou essa possibilidade para uma estatal em particular, sem revelá-la.

Segundo a fonte, que falou com a Reuters nesta sexta-feira, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) é a companhia em questão.

Publicamente, Guedes tem insistido que o governo federal deve se desfazer de ativos para diminuir a dívida pública, também apontando que o controle excessivo do Estado sobre os negócios abre margem para casos de corrupção nas estatais –como ocorreu na Petrobras, na Caixa Econômica Federal e nos Correios.

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“Não vamos permitir tratamento vip a preso no Estado do Ceará”, afirma Camilo

Declaração foi parte de resposta à denúncia de casos de tortura em unidades prisionais cearenses. De acordo com o governador, questões apontadas em relatório serão apuradas

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O governador Camilo Santana declarou que não será permitido “tratamento vip” a presos no Ceará. A declaração, feita durante coletiva de imprensa no Palácio da Abolição, no início da tarde desta sexta-feira, 12, foi uma resposta à denúncia de violações de direitos em presídios cearenses, expressa em relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. O documento foi divulgado quarta-feira, 11, em audiência no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Ceará.

Camilo Santana afirmou que confia em Mauro Albuquerque, titular da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), e que a determinação do Executivo é o cumprimento da Lei de Execução Penal.

“O relatório foi feito, será questionado, e cabe qualquer tipo de análise. A minha determinação – e confio no secretário Mauro – é fazer cumprir a lei do sistema prisional. Fazer também com que os presos cumpram os seus deveres. Eles têm direitos, mas têm deveres. Nós não vamos permitir tratamento vip a preso no Estado do Ceará. Vamos tratar criminosos como criminosos, garantindo os seus direitos, mas também fazendo cumprir os seus deveres dentro do sistema prisional”, afirmou Camilo ao O POVO.

O governador falou à imprensa após a VIII Reunião do Comitê de Governança do Pacto por um Ceará Pacífico. Durante o encontro, foram celebrados convênios e protocolos institucionais entre o Governo e entidades parceiras, como o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e Comitê Internacional da Cruz Vermelha.

O relatório é resultado de visita realizada por três peritos a três unidades prisionais cearenses entre 25 de fevereiro e 1º de março deste ano, e cita visita à Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL) 3, em Itaitinga, para apontar que alguns presos foram torturados, mas não foram depois examinados por nenhum médico. Em resposta, a SAP afirmou que a reestruturação e a presença do Estado nos presídios com o objetivo de estabelecer o controle dentro da lei “ocasionou, por vezes, reações dos presos, como amotinamento e agressões contra servidores públicos”.

O comunicado da secretaria ainda defende que detentos feridos nessas ocasiões “foram medicados, autuados por um delegado de polícia e passaram por exame de corpo e delito, que não comprovam ferimentos com marcas ou fraturas com indícios de prática de tortura”.

Camilo afirmou que as denúncias serão analisadas. “Desde o início, a gente tem chamado órgãos para fiscalizar. Se tem uma coisa que determino em meu governo é transparência. A minha determinação é o rigor no disciplinamento, no controle, fazendo cumprir a lei do sistema prisional dentro das unidades prisionais. Qualquer questão será dirimida. Eu confio no trabalho do secretário Mauro. Ele acabou de fazer uma apresentação, mostrando as ações, tem dialogado sempre com o Ministério Público, com o poder judiciário, com a OAB, com a Defensoria Pública, no sentido de dar toda transparência necessária”, destacou o governador.

O POVO

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Em solenidade pelos 100 dias de governo, Bolsonaro cria 13º salário para o Bolsa Família

Bolsonaro destacou o cumprimento de metas para esses 100 dias nas áreas social, de infraestrutura, econômica, institucional e ambiental

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O presidente Jair Bolsonaro assinou na manhã desta quinta-feira, 11, vários instrumentos de mudanças e novas políticas para o País, que fazem parte das ações de 100 dias de governo, celebrados em cerimônia no Palácio do Planalto. Entre eles, o que estabelece o 13º para o Bolsa Família, a Política Nacional de Alfabetização e a revogação de colegiados com a participação da sociedade civil no âmbito da administração pública federal.

Bolsonaro agradeceu à sua equipe o empenho nesses dias e reafirmou os compromissos do governo em trabalhar “com foco na valorização da família, nos valores cristãos, para uma educação de qualidade e sem viés ideológico”.

“Estamos buscando alavancar nossa economia com geração de emprego e renda, com desburocratização do Estado brasileiro, com aperfeiçoamento do pacto federativo, com um governo transparente e com critérios técnicos, com austeridade dos gastos públicos, sem com foco no melhor para o cidadão brasileiro”, disse.

Bolsonaro destacou o cumprimento de metas para esses 100 dias nas áreas social, de infraestrutura, econômica, institucional e ambiental, e o empenho do governo em aprovara a nova Previdência, “que tem especial papel no equilíbrio das contas públicas e futuros investimentos”. “Tivemos um intenso ritmo de trabalho nos 100 dias governo e continuamos empenhados nas melhores práticas de governança do Estado para que tenhamos uma nação mais justa, próspera e inovadora”, disse.

Agência Brasil

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Bolsonaro diz que Camilo Santana provou que não se combate violência com direitos humanos

Para o presidente, governos do Nordeste precisam da reforma da Previdência pois estão “quebrados”

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Durante entrevista à rádio Jovem Pan na noite dessa segunda-feira, 8, Jair Bolsonaro (PSL) relatou um diálogo que teve com o governador Camilo Santana (PT) sobre a violência no Ceará. “Ele provou que essa questão do combate à violência não pode ser com direitos humanos”, disse o presidente, afirmando que conversou “como dois velhos conhecidos” com o petista. As informações são do site O POVO.

“Ninguém quer maltratar, torturar, o que quer que seja, mas a política dos direitos humanos, como é feita no momento, e que deixou de ser feita agora com a Damares (ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos), mas como sempre foi feita pela esquerda, protegendo o infrator, o criminoso, não pode continuar”, defendeu Bolsonaro. Ele disse que esse tratamento “da esquerda” estimula a violência no Brasil.

O presidente falou sobre a conversa com Camilo no momento em que criticava partidos opositores pelas ofensas proferidas ao ministro da Economia, Paulo Guedes, durante defesa da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para ele, os estados e governadores do Nordeste precisam da reforma. “Esse pessoal do PT, PCdoB e Psol estão torcendo para a reforma ser aprovada sem o voto deles”, afirmou. Bolsonaro acredita que a proposta será aprovada em pouco tempo.

Confira a entrevista na íntegra. Bolsonaro fala sobre Camilo Santana aos 38 minutos e 2 segundos:

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