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Câmara aprova auxílio de R$ 600 a outro grupo de brasileiros; Veja os contemplados

Desse grupo, aqueles que já foram contemplados com o auxílio emergencial não poderão receber o novo benefício

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Na quinta-feira 16, em sessão plenária da Câmara dos Deputados, foi adotado o projeto de lei 2.824/20, que propõe medidas para ajudar o setor esportivo brasileiro durante a crise econômica causada pela pandemia do COVID-19. Agora, o texto é colocado em votação no Senado.

O pacote de medidas inclui o pagamento de ajuda de Auxílio Emergencial no valor de R$ 600,00 por um período de três meses a atletas, bem como a suspensão de um ano do pagamento de dívidas fiscais por empresas do setor esportivo da Associação.

As atividades esportivas foram das mais atingidas pela pandemia, segundo o relator do projeto, deputado federal Alexandre Froty (PSDB-SP). Comparada a outras áreas, essa categoria ainda não recebeu apoio significativo do governo federal na luta contra a crise.

“Como reflexo desse período conturbado, o setor esportivo é particularmente afetado, e podemos afirmar, sem medo de errar, que a cadeia produtiva do esporte está agonizando, uma vez que aglomerações comuns nos eventos esportivos são proibidas, como medida de contenção do contágio comunitário”, informou Frota.

Quem poderá receber o benefício?

Em conformidade com o texto da proposta, poderão receber o benefício atletas que estejam inscritos em:

  • Cadastros municipais, estaduais e distritais de esporte ou em conselhos regionais de Educação Física;
  • Entidades de prática esportiva ou entidade nacional de administração do desporto;
  • Órgãos relacionadas a atividades esportivas presente nos estados;
  • e Projetos esportivos apoiados pela Lei de Incentivo ao Esporte, do governo federal.

Além disso, para receber a ajuda, o candidato deve atender regras parecidas com aquelas aplicadas para o pagamento do auxílio emergencial. Contudo, há uma exceção para o caso de atletas ou paratletas com idade a partir de 14 anos e que estejam vinculados a uma entidade de prática esportiva ou entidade nacional de administração do esporte.

Já em relação à suspensão do pagamento de débitos tributários pelas empresas, a medida se aplicará àquelas que apresentarem ganhos brutos anuais inferiores a R$ 4,8 milhões.

Crédito para o fomento de atividades esportivas

Ainda de acordo com o projeto, linhas de crédito específicas para o estímulo de atividades e aquisição de equipamentos por empresas ligadas ao esporte poderão ser liberadas pelas instituições financeiras federais a condições especiais. Inicialmente, os empréstimos terão como destino as pessoas físicas e micro e pequenas empresas que tenham em seu estatuto finalidades esportivas.

Os benefícios incluem prazo de até 36 meses para o pagamento da dívida e tempo de carência de até 180 dias, contados a partir do encerramento do estado de calamidade pública. Outra proposta é prorrogar os prazo para a aplicação de recursos destinados a atividades relacionadas ao esporte por até um ano, além da prestação de contas dos recursos, por igual período, em casos de projetos fomentados pelo governo federal.

Por Renato Soares via Edital Concursos Brasil

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